1- PROPÓSITO
Seguindo a circular da Autoridade de Aviação Civil da Nigéria, Uganda e Ilha Maurício, trabalhando em estreita colaboração com o Ministério Federal de Saúde, Serviços de Saúde Portuária, Ministérios Estaduais de Saúde e organizações internacionais relevantes de saúde pública para garantir o cumprimento rigoroso das diretrizes regulatórias para garantir a segurança da aviação, eficiência operacional e adesão aos padrões estabelecidos dentro da indústria em colaboração com outras agências para prevenir a disseminação de qualquer doença infecciosa.
2- AÇÕES REQUERIDAS
Início imediato, todos os Passageiros, Tripulação Aérea, Diplomatas e outras pessoas entrando na Nigéria, Uganda, Ilha Maurício devem completar o Formulário de Declaração de Saúde do Centro de Controle de Doenças conforme abaixo:
- ILHA MAURÍCIO – O formulário deve ser preenchido online por meio do site oficial: https://safemauritius.govmu.org/
- NIGÉRIA – O formulário deve ser preenchido online por meio do site oficial: NCDC Health DeclarationForm
- UGANDA – O formulário deve ser preenchido online por meio do site oficial: https://poes.health.go.ug/declare/
1- Disseminar esta informação a todos os passageiros antes do embarque e tomar as medidas necessárias para facilitar o cumprimento total do requisito de Declaração de Saúde.
2- A falha em garantir o cumprimento resultará na imposição de sanções apropriadas pela Autoridade de Aviação Civil, acarretando penalidades por passageiro não-conforme.
3- Todos os provedores de serviços devem manter vigilância elevada e aderir a todos os protocolos de saúde pública existentes e diretrizes emitidas pela Autoridade.
4- Todos os provedores de serviços devem relatar prontamente qualquer caso suspeito de doença transmissível identificado a bordo de acordo com as regulações aplicáveis.